O RDE-IED é um sistema que consolida os registros dos capitais estrangeiros na modalidade de Investimento Externo Direto. Investimento estrangeiro direto é a participação no capital social de empresa brasileira detida por investidor (pessoa física ou jurídica) não residente no país ou com sede no exterior, integralizada ou adquirida na forma da legislação em vigor, bem como o capital destacado de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil. O registro dos investimentos estrangeiros diretos, de responsabilidade das empresas receptoras, os registros dos capitais estrangeiros na modalidade de Investimento Externo Direto, podem envolver:

• Capitalizações;
• Lucros e reservas de lucros;
• Juros sobre o capital próprio, reservas de capital e outras reservas;
• Cessões e permutas;
• Conferência de participação;
• Gestão do quadro societário;
• Reorganização societária de investidor não-residente;
• Reorganização societária de receptora de investimento estrangeiro;
• Extinção de receptora por liquidação.

O CDNR consiste em uma declaração obrigatória ao Banco Central para não residentes fiscais que almejam aportar capital no Brasil a título de investimento direto em empresas nacionais ou operações financeiras.

A DCBE é uma declaração documental feita periodicamente junto ao Banco Central do Brasil dos ativos no exterior por parte de residentes no Brasil com a finalidade de quantificar o montante de recursos mantidos fora do país. Estes ativos podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais.

 Empresas ou pessoas singulares domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham, no exterior, ativos que totalizem: 

• US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual. 

• US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

O Censo de Capitais Estrangeiros no País tem como objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa. O Censo é realizado com dois níveis de abrangência: anual e quinquenal. Abaixo, seguem as características de cada um deles:

Devem prestar a declaração do Censo Anual: • Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social; • Fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões; e • Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes. 

Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base; • Fundos de investimento com cotistas não residentes, Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes.

O que é: antecipação do valor de uma exportação.

‍Como funciona: trata-se de um adiantamento do pagamento de um contrato de câmbio firmado em uma exportação. O cliente recebe o valor logo após o embarque da mercadoria, com base em uma taxa de câmbio já fixada. Não há valores mínimos ou máximos para a contratação.

O que é: antecipação do valor de uma exportação.
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‍Como funciona: trata-se de um adiantamento do pagamento de um contrato de câmbio firmado em uma exportação. O cliente recebe o valor logo após o embarque da mercadoria, com base em uma taxa de câmbio já fixada. Não há valores mínimos ou máximos para a contratação.

Garante o pagamento ao exportador e garante o recebimento da mercadoria ao importador, desde que determinadas condições sejam cumpridas. Pode ser à vista ou a prazo.

Compra de recebíveis de exportação, com lastro no desconto de instrumento financeiro negociável, tal como uma carta de crédito, letra de câmbio (Bill of Exchange) avalizada e/ou coberturas de seguro.

O Banco compra e paga os cambiais de exportação à vista, cobrando diretamente o importador. A operação compreende, por isso, os serviços de: antecipação dos recebíveis, cobertura do risco de crédito no exterior e cobrança internacional dos recebíveis.

O que é: linha de financiamento disponível para importadores.

Como funciona: depois do embarque das mercadorias ao exterior, o exportador recebe o pagamento à vista e o importador tem a opção de realizar o pagamento em até 180 dias. Não há valores mínimos ou máximos para a contratação. É feita uma análise personalizada de cada cliente para a concessão do crédito.

Mecanismo de proteção cambial que permite ao exportador fixar a taxa cambial no presente para a moeda estrangeira que será recebida no futuro, após a exportação do bem ou serviço. Com prazo de até 360 dias antes e 360 dias depois da data de embarque.

Operações de câmbio de natureza comercial ou financeira com liquidação da moeda estrangeira ou nacional, em prazo superior a dois dias úteis da data da contratação.

Produtos derivativos para sua proteção cambial através da negociação de contratos de moedas estrangeiras a termo (NDF). Realize uma cotação junto aos bancos que a P6Global tem contrato para se proteger ou minimizar suas perdas no caso de uma exposição mais acentuada no tão volátil mercado cambial brasileiro. Tenha flexibilidade quanto ao tamanho do contrato, o prazo e a taxa de câmbio utilizada na operação que são livremente negociados entre o cliente e o Banco, com Liquidação apenas no vencimento. Instrumentos, Contrato a Termo Simples, Contrato de Paridade a Termo e SWAP.

Os Brasileiros que migraram seu domicílio fiscal para o exterior, ou, ainda, os estrangeiros que tenham compromissos na divisa local brasileira podem ser detentores de uma conta corrente para livre movimentação no país.

É provido um IBAN – International Bank Account Number para o titular da conta, por meio do qual é possível que o correntista tramita valores em moeda estrangeira do Brasil para o exterior e do exterior para o Brasil para que os compromissos com finalidades diversas no país e no exterior sejam liquidados.

A presente conta também possibilita que não residentes fiscais, de nacionalidade brasileira ou não, também utilizem a conta de domiciliado no exterior, para aplicações e resgates junto à própria instituição financeira bancária onde a conta foi constituída, ou seja, aplicações e resgates de renda fixa emitidas ou distribuídas pela instituição.

Conta em Reais para empresas domiciliadas no exterior

Sociedades domiciliadas no exterior podem ser titulares de CDE – Conta de Domiciliados no Exterior, seja com cunho de investimento, ter recebíveis em reais, ou, ainda, honrar compromissos diversos no país.

Exemplos práticos são de empresas que exportem mercadorias ou prestem serviços para partes brasileiras, sendo que, para trabalharem a cambial com afins de minimizar os riscos oriundos das variações cambiais, acabam por preferir receber os reais em conta no país, podendo ainda fazer uso destes para honrar compromissos em moeda local sem ter a consequência do Spread sobre a conversão da moeda estrangeira em relação ao real.

A movimentação de capitais estrangeiros no Brasil a título de investimento imobiliário, compra de ativos tangíveis em solo nacional, participação societária em empresas nacionais, recebimento de dividendos em solo brasileiro ou aplicação e resgate de investimentos junto à própria instituição financeira custodiante da conta também englobam a gama de funcionalidades da CDE.

Abertura de conta garantia para operações financeiras estruturadas brasil x exterior, e consequente fechamento de câmbio.

A conta garantia é uma das principais ferramentas bancárias utilizadas para operações estruturadas e com valores expressivos, que geralmente circundam operações de alienação de ativos imobiliários de alto porte, e operações societárias que envolvam fusões e aquisições internacionais.

Através desta modalidade de conta bancária, que nada mais é do que uma conta comercial regida por um contrato principal da operação em si, e um contrato secundário com a instituição financeira bancária onde a conta será constituída em nome do alienador (vendedor) dos ativos, o alienante (comprador/investidor) estrangeiro tem maior segurança quanto a possíveis passivos que possam existir em um imóvel, ou em uma sociedade que esteja sendo alvo de uma diligência para uma aquisição de quotas ou ações parciais, uma aquisição de participação integral, ou uma fusão.

O sucesso de uma operação financeira internacional, ainda mais tratando-se de situações peculiares e transações estruturadas, está vinculado diretamente à dinâmica de abertura de relacionamento bancário para celebração da contratação cambial e a consequente movimentação do capital em reais em solo brasileiro.

A abertura de uma conta garantia para depósito de frações monetárias de valores decorrentes de aquisições imobiliárias, ou, ainda, de participação societária e fusões, deve correr em paralelo com o entendimento técnico-legal da operação cambial em si, no que compete à fundamentação econômica e à capacidade financeira das partes envolvidas na transação.

O cadastro para fechamento de câmbio do cliente alienador (vendedor) do ativo segue em sinergia com o regimento da conta garantia constituída para segurar a operação quanto a possíveis passivos.

Constituição de conta para filiais de matrizes não residentes e empresas nacionais com capital estrangeiro.

Tenha através da P6Global, acesso facilitado com custo competitivo, à contas comerciais com livre movimentação junto a bancos de middle market. Não importando o tempo de constituição de sua empresa, ou ainda, a participação de investidores cotistas ou acionistas não residentes.

A conta comercial, neste cenário, flexibiliza a internação e conversão de recursos em moeda estrangeira para reais, com a finalidade de que a empresa correntista honre os compromissos iniciais competentes de sua recém atividade, não se limitando a isto, mas abrindo um horizonte para investimentos em solo nacional.